Canal do TSE no YouTube divulga principais decisões da Corte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos importantes nesta semana, que podem ser assistidos no canal do Tribunal no YouTube. Entre os destaques está a decisão da Corte Superior Eleitoral de acolher, por maioria dos votos, na sessão plenária desta terça-feira (15), o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir, de R$ 900 mil para 20 mil UFIRs (cerca de 20 mil reais), o valor de multa aplicada devido à prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. Assista aqui ao vídeo do julgamento.

Outra decisão importante do TSE nesta semana, também de terça-feira, foi a de manter a cassação dos mandatos da prefeita de Madre de Deus-BA, Eranita de Brito Oliveira, e de seu vice, Edmundo Pitangueira, por abusos de poder político e econômico na eleição de 2008. Clique aqui para assistir ao vídeo do julgamento.

Assista aos vídeos dos principais julgamentos da Corte no canal do TSE no YouTube: www.youtube.com/justicaeleitoral.

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CL/LC

TSE e AGU firmam convênio para cobrar de políticos cassados gastos com pleitos suplementares

“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado". A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, nesta quinta-feira (12), de convênio entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares.