quarta-feira, 17 de abril de 2013

TRE afasta servidores e pede que PF ajude a investigar fraude em cartório de Silves/AM

A denúncia do ex-prefeito de Silves, Aristides Queiroz de Oliveira (PSDB), de que houve irregularidade  nas eleições municipais de 2012, supostamente praticada pelo chefe do cartório da 39ª Zona Eleitoral, Danta Garcia Andrade Neto, pela servidora Leda Maria Leite e pelo professor Raimundo Carmo Martins, será apurada pela Corregedoria do TRE-Am e Superintendência da Polícia Federal.
Por determinação do corredor eleitoral em exercício, desembargador Aristóteles Lima Thury, foi instaurado, sob segredo de justiça, em caráter de urgência, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível responsabilidade de servidores lotados no cartório da 39ª Zona Eleitoral.
Thury  determinou ainda o afastamento imediato pelo prazo de 60 dias, do chefe do cartório D. G. A. N (Dante), da servidora L. M. L. (Leda) e do professor R. C. M. (Raimundo), requisitado pelo TRE-A, para trabalhar a disposição da Justiça Eleitoral.
Em seu despacho, Thury  mandou que seja feita extração integral de cópia dos  autos e enviada à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, para juntada no IPL 0950/2012, com a comunicação da disponibilidade dos PETEs e Títulos Eleitorais apreendidos no flagrante para, caso entenda necessária, a realização de perícia grafotécnica e de autenticidade dos documentos.
Denúncia ao MPF
O advogado Cristian Mendes da Silva  denunciou em otubro do ano passado   o chefe do cartório da 39ª Zona, Dante Garcia de Andrade Neto, Leda Maria Leite, servidora do TRE, o esposo dela Wellington Leite de Almeida, Sidney dos Santos Ferreira, o “Cissa”, Vladimir Machado Façanha, o “Chico do Carvão”, João Cosmo Garcia Rego, Franrossi de Oliveira Lira, o “Bojó” (PSD) candidato a prefeitura e o professor Raimundo Carmo Martins, por envolvimento em suposta fraude nas eleições municipais.
A denúncia  partiu depois da apreensão de 21 títulos de eleitor e mais 49 protocolos de entregas do documento da seção 22. Os documentos foram apreendidos na casa de Vladimir Machado, o “Chico do Carvão”, candidato a vereador pelo DEM, depois de denuncia ao promotor Valdo Castro de Souza.
A fraude acabou identificada  quando na seção 22. Chico do Carvão, candidato da coligação de Bojó, teve 150 votos, fato  que levou ao candidato a reeleição, Aristides Queiroz, a denunciar o esquema armado para eleger seu adversário. De acordo com ele,  o juiz René Gomes  nada fez.
Outra fraude identificada na seção 22, foi o narrado pela agricultora Gerusa da Silva Ribeiro, que teve seu título  transferido para a seção da fraude. De acordo com ela, recebeu o documento novo, das mãos de “Cissa”, que apesar de não ser servidora do cartório eleitoral, foi quem lhe fez a entrega e estava acompanhado do candidato a vereador Vladimir do Carvão.
Disse que o candidato  voltou a sua casa, no dia 3 mesmo mês, para entregar títulos de eleitor a sua família e lhe deu um novo, fato que ela achou estranho pois já tinha o documento. Vladimir também entregou a todos seus santinhos e pediu para que votassem nele.


terça-feira, 16 de abril de 2013

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL EM SILVES




Acontecerá no dia 19 de Abril de 2013, audiência de Instrução e Julgamento na Ação de Investigação Eleitoral em Silves, onde o Prefeito que foi eleito mediante FRAUDE, pode ser cassado, conforme publicação no Diário da Justiça abaixo:

MANDADO DE INTIMAÇÃO AIJE n°: 282-81.2012.6.04.0039 Investigante: Aristides Queiroz de Oliveira Neto Advogado: Dr.Cristian Mendes da Silva-OAB/AM A-691 Investigado: Franrossi de Oliveira Lira Advogado: Dra. Maria Auxiliadora dos Santos Benigno-OAB/AM A-619 Investigada: Jasmire dos Santos Machado Advogada: Dra. Renata Braga de Alencar-OAB/AM 6.832 O Excelentíssimo Senhor Doutor ONILDO SANTANA DE BRITO, MM Juiz da 39ª Zona Eleitoral, Município de Silves, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil etc (.) Através do presente mandado, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL-N.º 282-81.2012.6.04.0039-39ª ZE/AM, ficam as partes nominadas acima intimadas: 1.Da designação de Audiência de instrução e julgamento para o dia 19.04.2013, às 9:00 horas.Dado e passado nesta cidade de Silves/AM.Eu, Josenildo Pereira Soares, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2301819, Chefe do Cartório da 39ª ZE/AM, o digitei e o subscrevi e dou fé. Silves-AM, 12 de abril de 2013. ONILDO SANTANA DE BRITO Juiz Eleitoral.

Tribunal cria Comissão Disciplinar para apurar denúncia



Tribunal cria Comissão Disciplinar para apurar denúncia

A criação da comissão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e o despacho é do desembargador Domingos Chalub, corregedor regional eleitoral em exercício.
Manaus - Uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi nomeada, nesta sexta-feira, para apurar denúncia de fraude nas eleições do ano passado, praticada por três servidores do cartório da 39ª Zona Eleitoral, no município de Silves (a 203 quilômetros de Manaus). A fraude denunciada beneficiou o prefeito eleito, Franrossi de Oliveira (PSD).
A criação da comissão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e o despacho é do desembargador Domingos Chalub, corregedor regional eleitoral em exercício.
Desde quinta-feira, os suspeitos estão afastados por 60 dias, pela determinação da corregedoria eleitoral. Cópia dos autos serão enviada à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas. O processo deve correr em segredo de Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou apenas as iniciais dos suspeitos. Os investigados são o chefe do cartório, D.G.A.N e os servidores L.M.L e R.C.M.
A denúncia feita ao TRE aponta que um montante de títulos eleitorais teve o local de votação alterados para a sessão 22 sem o consentimento dos eleitores. A denúncia aponta que a fraude ocorreu nessa sessão localizada em uma comunidade na área rural do município. Pelo menos 20 títulos foram apreendidos com o local de votação alterado.
As transferências de sessão, segundo a denúncia, eram feitas pelo o marido da servidora L.M.L. e outras quatro pessoas, entre eles o então candidato a prefeito, Franrossi de Oliveira e um candidato a vereador.
O técnico do judiciário José Mário Chaves Gomes de Oliveira foi nomeado para presidir a comissão e será auxiliado pelo analista judiciário Euzébio Rodrigues Cardoso Júnior e o técnico judiciário Odair Barros da Silva.

Raposa Serra do Sol-RR terá posto eleitoral

Raposa Serra do Sol-RR terá posto eleitoral

Na manhã desta segunda-feira (15), o município de Uiramutã, localizado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, recebeu a visita de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que pretende construir um Posto de Atendimento Eleitoral (PAE) em área ofertada pela Prefeitura da localidade.

O presidente do TRE-RR, desembargador Gursen De Miranda, foi recebido pelo vereador Silvano Alves, vice-presidente da Câmara Municipal da localidade e pelo secretário de Administração Rickson Roger Xavier. Ambos levaram a comitiva do TRE-RR a um terreno localizado entre as ruas Martiniano Vieira com Vitor Mota, ao lado da Câmara Municipal do município.

Com o aceno positivo do setor de engenharia do TRE-RR, a Prefeitura vai trabalhar no procedimento burocrático para doação da área ao Tribunal, o qual precisa passar pelo Incra, já que as terras do Uiramutã pertencem à União. “Esse posto será muito importante pra gente, só nós sabemos a dificuldade que enfrentamos para tirar título de eleitor. Temos aqui mais de oito mil habitantes e temos apenas quatro mil eleitores. Muitos não tiram o título devido à distância”, disse o vice-presidente da Câmara.

Atualmente o município de Uiramutã faz parte da 7ª Zona Eleitoral, localizada no município de Pacaraima. “Faço questão de trazer este posto para o município do Uiramutã e dar aos munícipes daqui o direito de usufruir dos serviços da Justiça Eleitoral sem precisar percorrer distâncias tão grandes”, destacou Gursen De Miranda. Ele também levou outras pautas para a visita: pediu apoio para a realização do projeto Biometria Eleitoral, no segundo semestre de 2013, na execução do projeto Educação Política e também na melhoria das condições de acessibilidade aos locais de votação.

Secretários e vereadores acompanharam toda a visita e também fizeram pedidos ao TRE-RR. Para diminuir as distâncias percorridas pelos eleitores das comunidades mais distantes da sede do município, eles solicitaram a criação de seções na localidade de Oriduque, o que facilitaria o acesso aos eleitores que moram nas comunidades de Barreirinha, Triunfo, Bananeira, Nova Aliança e outras.

A construção de um PAE no município trás diversos benefícios à localidade, a começar pela aquisição de material de construção dos comerciantes locais, bem como contratação de mão de obra, impostos entre outros.

Ao final da visita, o casal de moradores Edimar Soares e Marinete de Souza Ribeiro, presentearam a equipe do TRE-RR com colar artesanal da etnia macuxi.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RR