A história marcará o Ministério Público como quem trouxe o terror institucional
Tempos de horrores e de morte do estado Democrático de Direito. Tempos sombrios, eu era criança quando surgiu o AI-5 e já era um promotor de justiça quando ele se foi, sem deixar – imaginávamos – saudades.
Deixou saudades e deixou marcas. Uma delas é o pacote anticorrupção do Ministério Público Federal, que, dentre outras vergonhas contemporâneas, cria a Comissão para recebimento de denúncias de corrupção, uma espécie de Gestapo, para acossar em nome da moralidade.
Está inaugurada a República dos Delatores – ou então a República dos Reportantes – e estão mais do que lançadas as bases para o país mais perigoso do mundo para se viver. Está feito o serviço sujo a que nem os militares se sujeitaram.
Brasil, o País do Medo. O País da Comissão que vai desmoralizar, constranger, achacar, pressionar, anular, humilhar, expor os inconvenientes. No mais sombrio período stalinista, havia essas comissões no Partido Comunista, que se espalharam pelos países do leste europeu. Era a submissão ou a exclusão, as opções que essas comissões davam.
A Ditadura chegou nos braços do Ministério Público. Chegou nas mãos de quem tem o compromisso constitucionalmente posto de lutar pela democracia. Veio nas mãos do Ministério Público, que fique claro isso, que fique claro que as pessoas que saíram ingenuamente às ruas pedindo adesão a um abaixo-assinado que não compreendiam foram enganadas, foram traídas.
Elas queriam apenas que alguém combatesse a corrupção que nos inferniza – ou que nos foi posto goela abaixo que nos inferniza mais que o fosso da desigualdade econômica – e obtiveram uma tirania, uma ditadura em que não mais existe um ditador, personalista e egocêntrico, mas incontáveis pequenos tiranos, egóicos e narcísicos, que vão destilar arbítrio por onde passarem.
Não serão todos os promotores nem todos os procuradores, apenas os mais proeminentes, apenas o que se acham cheios de brilho, apenas os que vão comandar os destinos do Ministério Público, explicita ou nas sombras da floresta obscura do Poder.
Os que não suportarem serão perseguidos; antes, serão desmoralizados. Depois, perseguidos, serão punidos; a ira santa irá queimá-los nos corredores. A fúria purificadora dos samurais irá estimular a deduragem, o denuncismo, irá estimular que se poderá ganhar uma grana a mais, que para ganhar uma grana a mais, bastará denunciar, bastará denunciar como se estivesse em uma pescaria, uma hora o peixe da recompensa pelo dedurismo vai chegar e o carro será trocado. É uma canalhice jurídica sem tamanho.
O dedo-duro recebe nome de ficção científica: reportante. Vale repetir, esse será o mau caráter do Séc. XXI, protegido por lei, o primeiro canalha a ser protegido por lei, o reportante, o canalha intocável, intangível, superior aos que não foram canalhas. A canalhice será virtuosa, se for em nome do Bem; se os canalhas se proliferarem, todos reportarão todos e quem quiser um esparadrapo em um posto de saúde haverá de suplicar de joelhos por isso.
Digo aliviado: não mais pertenço aos quadros da Instituição que traiu o país, o povo, a democracia, que conspirou contra a democracia, que trouxe o terror de estado, o medo institucional, que transformou esse país em um lugar em que canalhas serão celebrados como heróis.
Os indesejáveis e os inconvenientes vão sentir a perseguição
Não haverá privacidade, intimidade a ser respeitada, eis que o interesse público será superior a tudo isso e o telefone será a corda que envolverá o pescoço e a tecnologia, maravilhosa para libertar, será usada para oprimir. O Grande Irmão está na aristocracia do serviço público.
O amigo, a amiga está se divertindo com a delação premiada, que todos os dias anima o Jornal Nacional e alimenta a VEJA? Pois bem, a maioria de vocês nem faz idéia do que seja, nunca viu essa banda tocar, mas gosta e se deleita vendo gente ser presa, político é tudo ladrão.
O que você não sabe é que a delação é um acordo, um negócio, que pode ser extremamente lucrativo se for feito com uma dose mínima de pragmatismo bilateral.
Esse acordo, my friends, é feito sem que se conheçam as tratativas, muito embora versem sobre dinheiro público, ninguém, salvo os diretamente envolvidos, sabem o que rola nas conversas, o que é prometido, o que é incluído e o que é tirado. A prisão é um horror e a delação é a chave da cadeia. Não há nenhum registro de como se operam essas delações, essas conversas. O nome disso é Justiça Negocial, isso, a Justiça vira uma mercadoria a ser transacionada, vendida, trocada, vira um carrinho usado, posto num feirão de domingo.
O Ministério Público é o dono do armazém, onde se barganham informações, penas, em outro nome legal prá coisa, plea bargain, que nos habituamos a ver nos filmes americanos e que se tornou a pior experiência jurisdicional do mundo ocidental. Por quê? Porque nossos Bravos Rapazes Americanos são líderes em prisões e nem por isso diminuiu-se a criminalidade por lá.
Parece um pesadelo. Não é. Aos amigos e amigas, digo honestamente que a democracia sofreu o mais duro golpe dos últimos trinta anos, ou mais até. Democracia que amanhecerá bem menor, amanhecerá quase morta, olhando pra gente, com o olho que sobrou, pedindo socorro. Socorro.
O estado, desgraçadamente, é muito grave.
Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.
