MPF pede afastamento do presidente do TRE/AM

Tereza Teófiloda equipe de A CRÍTICA

O Ministério Público Federal (MPF) está recorrendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afastar de forma definitiva o desembargador Ari Moutinho da Costa da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Além do afastamento, o pedido do MP requer a instauração de um procedimento administrativo disciplinar e de uma sindicância para investigar a conduta de Moutinho nos atos da Justiça Eleitoral.

A denúncia foi assinada pelos procuradores da República, Isac Barcelos Pereira de Souza, Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, Thales Messias Pires Cardoso, Silvio Pettengill Neto e Edmilson Barreiros da Costa.

A iniciativa dos procuradores foi motivada por uma série de fatos ocorridos nos últimos cinco meses, envolvendo o desembargador e seus familiares. Na denúncia, o MP descreve fatos como a proximidade política do filho do magistrado, o ex-vereador Ari Moutinho, que até o ano passado era o primeiro suplente do deputado federal Carlos Souza (PP), eleito vice-prefeito de Manaus na chapa do prefeito Amazonino Mendes (PTB), alvo de uma representação eleitoral por crime de captação ilícita de recursos e de sufrágio.

Motivos:

O afastamento da juíza Maria Eunice Torres da presidência do pleito; a atitude do governador do Estado Eduardo Braga (PMDB) que indicou o filho do desembargador, Ari Moutinho Júnior, para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o ato do prefeito Amazonino Mendes, que nomeou a filha do magistrado, Martha Moutinho da Costa Cruz, para o cargo de presidente da Fundação Dr. Thomas - órgão da administração indireta da Prefeitura de Manaus -, são alguns dos fatos narrados na denúncia encaminhada ao ministro-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, contra Ari Moutinho.O documento contém também um trecho do pronunciamento feito pelo magistrado durante a solenidade que sagrou Aristóteles Thury como desembargador.

"Curvo-me diante da magnitude e da grandeza moral de vossa Excelência. Tenho certeza, senhor governador, que tocou profundamnete no meu coração, eis que o nomeado por Vossa Excelência tem morada permanente no meu coração [...] Não há como negar, ele haverá de cumprir com retidão e honra a honrosa missão que Vossa Excelência confia. Muito obrigado pela sua dignidade", declarou o desembargador Ari, ao agradecer a Braga pela nomeação de seu filho para o TCE.

A forma como o magistrado prestou o agradecimento ao chefe do Executivo Estadual somada aos demais fatos, indicam, na visão do MP, "uma relação promíscua entre os titulares dos cargos eletivos máximos do Poder Executivo Municipal, Estadual e o magistrado que preside a mais alta Corte eleitoral do Estado", diz trecho da representação. As seguidas nomeações de parentes de Moutinho por parte do prefeito e do governador, associadas às atitudes reverenciais do magistrado com Eduardo Braga, como se a ele devesse obediência, além do episódio do afastamento da magistrada, Maria Eunice, mancham, segundo o Ministério Público, a reputação do TRE, causando perplexidade aos cidadãos amazonenses.